Processo 185039/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2013 15:11
Autuado em 30/03/2013 15:11
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 192/2014 da Segunda Câmara, de 09/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/04/2014 Acórdão de Parecer Prévio   192/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Gestor atual ADEMIR MULON (Falecido(a) em 2021)
Gestor das Contas AILTON BUSO DE ARAUJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2015 09:33 459710/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
19/09/2013 12:05 do Protocolo 664522/13
30/08/2013 07:27 AR do oficio OCN - 4861/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1031/ 2016   
DP  26/07/2013 Ofício de Contraditório   4861/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 2459/2015
10/09/2015 1200 Termo de Redistribuição de Processo nº 3360/2015
26/05/2014 887 Despacho Processual Diverso nº 1349/2014
09/05/2014 876 Acórdão de Parecer Prévio nº 192/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 2359/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 1056/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7590/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/06/2016 10:00 DP  
30/05/2016 16:01 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1031/2016 -
10/05/2016 18:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 636/2016 -
30/10/2015 15:33 DP  
29/10/2015 17:39 DEX Informação nº 7006/2015 -
19/10/2015 11:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 602/2015 -
19/10/2015 10:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2459/2015 -
31/08/2015 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 4438/2015 -
31/08/2015 14:07 SMPjTC Parecer nº 13510/2015 - Baixa de responsabilidade pecuniária Baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento.
31/08/2015 13:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2040/2015 -
31/08/2015 09:31 DP Informação nº 18672/2015 -
31/08/2015 09:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3360/2015 -
22/05/2014 14:17 DP  
19/05/2014 14:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1349/2014 -
05/05/2014 13:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 192/2014 -
04/02/2014 11:00 GCCMNS  
31/01/2014 07:12 SMPjTC Parecer nº 1381/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
30/09/2013 10:31 DCM Instrução nº 206/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/09/2013 15:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2359/2013 -
21/08/2013 10:43 DCM  
29/05/2013 09:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4222/2013 -
29/05/2013 09:59 DP Informação nº 15230/2013 -
29/05/2013 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 4861/2013 -
23/05/2013 15:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1056/2013 -
02/04/2013 17:27 DCM Instrução nº 1374/2013 - MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2013 15:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7590/2013 -

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